STF nega liminar em HC para delegado acusado de falsidade ideológica

Seguradora condenada a pagar apólice contratada

Unimed é obrigada a fornecer prótese à aposentada

Pai é acusado de estuprar oito filhas em Recife

Extravio de bagagem em ônibus gera indenização

Ingestão de bebida contendo soda cáustica gera indenização por dano moral

Cemig é condenada por corte ilegal de energia

Giovanna Antonelli ganha primeiro round do processo contra o SBT

Militar reformado da Marinha consegue restabelecer valor de auxílio-invalidez

Prima desiste da guarda de sobrevivente de arsênico

Liminar suspende dispositivos de lei sobre proteção ambiental

Advogado condenado em 60 salários por ofensas contra juiz em peça de recurso

Químico deve indenizar Unicamp por se demitir após especialização

Químico foi condenado a pagar à Unicamp indenização no valor R$ 9.126,00

Entenda o que diz o STJ sobre a multa decendial nos contratos do Sistema Financeiro Habitacional

Por Bruna Carolina Bianchi de Miranda.

O Banco pode tomar meu imóvel financiado sem minha intimação pessoal?

A Lei de regência da alienação fiduciária de bens imóveis determina a necessidade de intimação pessoal.

Apelações cíveis e reexame necessário. Responsabilidade civil

Ação de indenização por danos morais e materiais - Mureta de proteção de ponte que desaba no exato momento em que turistas nela se apoiavam - Queda dos autores - Responsabilidade objetiva do município mantenedor.

Banco condenado por cumular comissão de permanência com encargos moratórios

Instituição bancária deverá restituir os valores pagos indevidamente pelos consumidores associados do IBCC, no período anterior a cinco anos da data da propositura da ação

STJ autoriza processamento de recurso da Abracon sem o recolhimento de multa no valor de R$ 125 mil

A decisão se deu em processo no qual se discute o pagamento das diferenças relativas aos expurgos inflacionários aplicados aos saldos positivos das cadernetas de poupança no mês de fevereiro de 1986, quando da implantação das normas pertinentes ao denominado Plano Cruzado, com os acréscimos legais

Plano de cargos e salários. Reajuste escamoteado sob o título de concessão de nível salarial. Exclusão.

Tributário. Imposto de renda pessoa física. Lavratura de auto de infração.

Nulidade. Alegação afastada.